Estado de São Paulo amplia investimentos em R$ 7,5 bilhões

O Estado de São Paulo assina hoje (29/08) com o governo federal o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal 2008-2010 (PAF), que lhe permitirá ampliar em cerca de R$ 7,5 bilhões os investimentos em obras de infra-estrutura nos próximos anos. Deste total, R$ 4 bilhões serão provenientes do Tesouro Estadual, e os R$ 3,5 bilhões restantes serão contratados em operações de crédito com organismos internacionais.        O governo paulista assegurou o direito de ampliar o seu limite de endividamento em decorrência do bom desempenho fiscal obtido com o incremento de receitas e a redução de despesas, em especial na atual gestão.        É importante ressaltar que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou no mês de julho deste ano o valor de 1,64, bem abaixo do limite de 2 vezes, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e em Resolução do Senado Federal. Além disto, o Estado cumpriu um rigoroso programa de metas do PAF assinado junto à União em 2007.        Os investimentos, somado ao montante de R$10,4 bilhões anunciados em 2007, sendo R$ 6,7 bilhões de financiamentos, já autorizados em 2007, representarão quase R$ 18 bilhões que serão aplicados em infra-estrutura no Estado nos próximos anos.        O Programa de Reestruturação do Ajuste Fiscal - O PAF é parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida do Estado de São Paulo firmado com o Tesouro Nacional em 1997, e consiste num documento por meio do qual o Estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar  metas de ajuste fiscal.        O Governo do Estado de São Paulo tem conseguido diminuir o desequilíbrio verificado em suas contas ao registrar sucessivos e crescentes superávits primários desde 1995. A consistência do processo de ajuste fiscal pode ser constatada também pela firme redução, ano após ano, das necessidades de financiamento e pela melhora dos indicadores de solvência financeira.        Em 2007, o superávit primário atingiu R$ 6.302 milhões, valor 36% superior à meta de R$ 4.623 milhões e equivaleu a 11,22% da Receita Líquida Real.        A relação Dívida/ Receita Líquida Real também vem sendo cumprida com folga. Em 2007, o Estado apresentou uma relação de 2,32, 15 pontos percentuais abaixo do limite de 2,47, permitido pelo PAF 2007-2009.        Tendo em vista o bom desempenho fiscal do Estado, a Secretaria do Tesouro Nacional autorizou o Estado a contratar novas operações de crédito no valor de R$ 3,5 bilhões, que serão distribuídas entre os projetos descritos abaixo e para as quais o Governo do Estado envia hoje para a Assembléia Legislativa um projeto de lei solicitando autorização para a contratação das mesmas. Principais investimentos:      Linha 5 do metrô (lilás): Demandará cerca de R$ 5 bilhões o segundo trecho a ser construído, atendendo a uma  demanda de aproximadamente 600 mil passageiros/dia útil e ligará a Estação Largo Treze à Estação Santa Cruz (Linha 1-Azul) e à Estação Chácara Klabin (Linha 2-Verde). Serão mais 11 estações: Adolfo Pinheiro, Alto da Boa Vista, Borba Gato, Brooklin, Campo Belo, Ibirapuera, Moema, Servidor, Vila Clementino, Santa Cruz e Chácara Klabin. Serão mais 11,4 km de via a serem implantados com previsão de conclusão em 2014.        O trecho inicial da Linha 5-Lilás foi entregue à população em outubro de 2002 e conta com 8,4 km de extensão operacional distribuídos em seis estações: Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas, Giovanni Gronchi, Santo Amaro e Largo Treze. A integração com a rede metroviária é realizada através da Estação Santo Amaro da CPTM. Essa linha atende os bairros de Capão Redondo, Capela do Socorro, Campo Limpo, Grajaú, Piraporinha, extremo de Santo Amaro e redondezas.        Modernização da Linha 11 – Coral da CPTM: A Linha 11 – Coral, o sistema operacional denominado Expresso Leste (entre Luz e Guaianazes) será estendido até a estação de Suzano. O projeto, no valor de R$ 286 milhões, prevê a aquisição de 9  trens com 8 carros cada. Com isso passarão a ser atendidos dos atuais 387 mil passageiros/dia útil para 560 mil passageiros/dia útil em 2011.        Programa de Recuperação de Estradas Vicinais: O Estado de São Paulo conta com uma malha de estradas municipais da ordem de 175.000 km. Importantes indutoras de desenvolvimento, essas estradas são vias capilares do sistema rodoviário. O programa busca atender a grande demanda por transporte existente no interior do Estado, de forma a garantir condições adequadas para a interligação com as principais rodovias do país. Nesta segunda fase do Programa, 12.225.000 habitantes, de 238 municípios, serão beneficiados com 2.428 km de obras de extensão, com investimentos da ordem de R$ 815 milhões de reais.        Projeto Serra do Mar – O Projeto Serra do Mar constitui uma ação integrada do Governo do Estado de São Paulo para a recuperação ambiental de porções de território da Serra do Mar, que foram objeto de ocupações inadequadas ao longo do tempo, e tem como componentes principais: a erradicação das ocupações de áreas do Parque da Serra do Mar e de áreas em risco geotécnico e ambiental, e a recuperação socioambiental e urbana dos núcleos habitacionais passíveis de consolidação associadas à promoção da sustentabilidade socioeconômica da população residente.        O Projeto é uma ação do Governo do Estado, por intermédio de suas secretarias, em parceria com as prefeituras municipais, para reverter o quadro de vulnerabilidade ambiental, especialmente no Parque Estadual da Serra do Mar, que constitui um patrimônio coletivo de valor inestimável, fundamental para a preservação da biodiversidade, conservação dos mananciais que abastecem a Baixada Santista e manutenção da estabilidade das encostas.        As ações, que têm investimentos previstos da ordem de R$ 736 milhões, têm como objetivo recuperar o domínio nas áreas ocupadas nas encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, restaurar áreas degradadas, proteger a biodiversidade e a oferta de água, promover a interação socioambiental na implantação dos programas de manejo, o ecoturismo e a educação ambiental em parceria com a população local e garantir a participação da sociedade na gestão do parque por meio do seu conselho consultivo e parcerias.         Várzeas do Tietê: O objetivo geral do Programa é a recuperação das várzeas remanescentes na bacia do Alto Tietê, a montante da Barragem da Penha, numa extensão total de 70 km, de São Paulo até a nascente do Rio Tietê, bem como atenuar os efeitos da ocupação desordenada e os conseqüentes problemas ambientais, urbanísticos e sociais. Nesta primeira fase serão abrangidos os municípios de São Paulo e Guarulhos, num total de 25 km. Com isso, as vazões no trecho de jusante do Rio Tietê serão controladas. A população atendida nas duas etapas será de 5.000 famílias e o projeto está orçado em R$ 683 milhões. LIMITE DE RECURSOS AUTORIZADOS NO PAF-2008           PROJETO INVESTIMENTO TOTAL ( IT ) ESTADO DE SÃO PAULO AGENTE FINANCEIRO VALOR DE FINANCIAMENTO R$ milhões R$ milhões R$ milhões Expansão da Linha 5 Lilás do Metrô - Largo 13/Chácara Klabin 4.934 2.930 BID 2.004 Modernização da Linha 11, Coral da CPTM 286 86 BIRD 200 Recuperação da Malha Viária do Estado de São Paulo - Vicinais II 815 115 BIRD 700 Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica 736 388 BID 348 Programa  Várzeas do Tietê 683 435 BID 248   TOTAL GERAL 7.454 3.954 3.500 29/08/2008 Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda – Telefone: 0055 xx (11) 3243.3427/ 3243.4178/ 3243.4180 – Fax: 0055 xx  (11) 3243.3793 – E-mail: imprensa@fazenda.sp.gov.br