Balanço parcial da operação Rosa Negra

A operação “Rosa Negra” resultou na apreensão de cerca de cinco mil Certificados de Registro de Veículo (CRV) e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Os documentos apreendidos serão usados nos inquéritos policiais como prova da utilização de documento público contendo falsidade ideológica. Além disso, em todos estes casos o DETRAN será comunicado para que seja feito bloqueio nos registros desses veículos, impedindo a sua circulação, devido à ausência do CRLV que é um documento de porte obrigatório para todo motorista. Enquanto não for providenciada a regularização do registro no DETRAN paulista estes veículos não podem circular. O trabalho de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo iniciado com a operação Rosa Negra para combater a fraude do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado vai continuar. Das 326 empresas de fachada montadas no Tocantins e no Paraná, 26 empresas já foram alvo da ação ontem (14/05). Por isso, é muito importante para os proprietários de veículos regularizarem o mais rápido possível a situação do automóvel que não estiver regularmente registrado no Detran de São Paulo. A Diretoria Executiva da Administração Tributária já definiu um cronograma de trabalho para que as outras 300 empresas sejam fiscalizadas. A “Rosa Negra” é um trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual tanto da Capital como do Interior e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil. No Paraná, além do Ministério Público Estadual, a Polícia Federal também participou da operação. No Tocantins, foram o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil. Segundo dados do cadastro da Receita Federal de 2006, existem cerca de 2.200 empresas locadoras de veículos estabelecidas no Estado de São Paulo (não estão incluídas as filiais). Todas as empresas que têm veículos registrados fora do Estado serão fiscalizadas ao longo do ano. No caso de pessoa física, a inteligência fiscal paulista cruzou dados do cadastro do IPVA, dos Detrans e da declaração de imposto de renda entregue a Receita Federal pelos contribuintes. No caso de pessoa jurídica, além de cruzar os mesmos dados, houve mais uma etapa: foi verificado se, de fato, existia o estabelecimento em atividade em outro Estado. Abaixo balanço parcial da operação: SÃO PAULO  • Foram apreendidos pela Polícia Civil os Certificados de Registro de Veículo (CRV) e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de cerca de 5.000 veículos, os quais servirão como prova da utilização de documento público que contém falsidade ideológica nos Inquéritos Policiais que estão sendo abertos. Em todos estes casos, será feita comunicação ao DETRAN para que seja imposto bloqueio nos registros desses veículos, impedindo a sua circulação, devido à ausência do CRLV que é um documento de porte obrigatório, enquanto não estiver providenciada a regularização do registro no DETRAN paulista; • Foram apreendidas cerca de 600 caixas de documentos que comprovam o exercício da propriedade dos veículos no Estado de São Paulo, tais como, notas fiscais de prestação de serviço de locação, contratos de leasing, controle da frota, controle de locações, contratos de seguro, relação de veículos adquiridos, recibos de venda de veículos, notas fiscais de compra de veículos, notas fiscais de vendas de veículos, entre outros; • Foi realizada apreensão de arquivos eletrônicos contidos em pelo menos 52 computadores existentes nos estabelecimentos, totalizando mais de 30 GB (giga bytes) em documentos eletrônicos, os quais foram submetidos a procedimento de autenticação digital, para assegurar a sua integridade e autenticidade, visando sua utilização como prova em procedimentos administrativos, tais como o lançamento do IPVA e lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa, bem como em procedimentos penais pertinentes. A finalidade dessa apreensão é utilizar as informações contidas nos computadores como prova do exercício da propriedade dos veículos no Estado de São Paulo; • Foram apreendidos 15 veículos novos, ainda não emplacados, cujas notas fiscais indicavam que os mesmos estavam destinados a estabelecimento no Estado do Paraná, o que constitui infração à legislação do ICMS; • Todos os estabelecimentos diligenciados foram notificados a apresentar outros documentos necessários para a realização de fiscalização relativa ao IPVA nos últimos 5 anos, tais como, livros comerciais e contábeis, assim como outros documentos relativos aos veículos utilizados na prestação de serviço de locação, que eventualmente não tenham sido apreendidos durante a operação; PARANÁ • Foram diligenciados 25 locais, entre escritórios e residência de despachantes; • Mandados: 23 endereços em Curitiba e 2 endereços em Londrina; • Foram 38 malotes com cópias de contratos, notas de serviço para locadoras de São Paulo e centenas de Certificados de Registro de Veículos (CRV) originais; • Apreendidos 40 hds de computadores – um total mil giga bites de informação; • Efetuadas 14 prisões – uma deixou de ser executada porque a pessoa está no exterior. TOCANTINS • Apreendida máquina de fabricar placas de veículos; • Apreendidas placas virgens com tarjetas dos Estados de Tocantins e de Santa Catarina; • Apreendido cerca de R$ 82 mil; • Uma pessoa presa; • Uma Mercedes-Benz de propriedade de um dos donos do Despachante Rosa Negra. 15/05/2007 Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda – Telefone: 0055 xx (11) 3243.3427/ 3243.4178/ 3243.4180 – Fax: 0055 xx  (11) 3243.3793 – E-mail: imprensa@fazenda.sp.gov.br